Política de Privacidade

A. Pessoal interno autorizado

Apenas funcionários autorizados da Arashev SARL (rachat-telephone.com) que necessitam de acesso aos seus dados para desempenhar as suas funções (gestão de encomendas, atendimento ao cliente, etc.).

B. Prestadores de serviços (subcontratados)

C. Autoridades competentes

Em caso de obrigação legal, os seus dados poderão ser comunicados às autoridades competentes (serviços fiscais, aduaneiros, autoridades policiais, etc.) no âmbito das suas missões jurídicas.

A. Direito de acesso (Art. 15 do RGPD)

Tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, de obter uma cópia desses dados, bem como informações sobre o seu tratamento.

Termos: Contate-nos por e-mail com comprovante de identidade. Resposta dentro de 1 mês (prorrogável por 2 meses se for complexo).

B. Direito de retificação (Art. 16 do RGPD)

Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados imprecisos ou incompletos.

Termos: Você pode modificar a maior parte dos seus dados diretamente na sua conta de cliente ou entrar em contato conosco para as modificações necessárias.

C. Direito ao apagamento (Art. 17 do RGPD) - “Direito ao esquecimento”

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Os dados já não são necessários para os fins
• Você retira seu consentimento e não há outra base legal
• Você se opõe ao processamento e não há motivo legítimo imperioso
• Os dados foram processados ilegalmente

Exceção: Este direito não se aplica se a retenção for necessária para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, retenção de faturas durante 10 anos).

D. Direito à limitação do processamento (Art. 18 do RGPD)

Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nos seguintes casos:

• Enquanto processamos o seu pedido de retificação
• Quando o processamento for ilegal e você se opuser ao apagamento
• Quando não precisamos mais dos dados, mas você precisa deles para uma disputa

E. Direito à portabilidade (Art. 20 do RGPD)

Tem o direito de recuperar os seus dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento ou na execução de um contrato.

Formato: Forneceremos seus dados em formato JSON ou CSV dependendo de sua preferência.

F. Direito de oposição (Art. 21 do RGPD)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• O processamento é baseado em interesse legítimo
• Por razões relacionadas com a sua situação particular
• Para prospecção comercial (oposição sem motivo necessário)

Exceção: Poderemos continuar o processamento se existirem motivos legítimos e imperiosos que se sobreponham aos seus interesses.

H. Direito de definir diretivas post mortem (Art. 85 do RGPD)

Você tem o direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte. Na ausência de instruções, os seus herdeiros podem exercer determinados direitos (acesso, retificação, apagamento se necessário).